Termos de Serviço.

1.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Solaris Control ("Serviço"), você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.

1.2. Se você utiliza o Serviço em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar o Serviço.

2.1. O Solaris Control é uma plataforma SaaS de gestão empresarial (ERP/CRM) desenvolvida para empresas do setor de energia solar. O Serviço é fornecido exclusivamente pela internet, no modelo de assinatura (contratação mensal ou por período pré-pago — trimestral, semestral ou anual), e inclui os seguintes módulos, conforme o plano contratado:

• CRM e gestão de leads/clientes
• Vendas — orçamentos, propostas e margens
• Projetos e instalações fotovoltaicas
• Estoque e controle de produtos/kits
• Financeiro — faturas, contas a pagar/receber, fluxo de caixa e DRE
• Dashboard e relatórios
• Tarefas e kanban
• Rede B2B e marketplace de serviços
• Suporte via tickets

2.2. A disponibilidade de cada módulo depende do plano contratado. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página Planos.

2.3. Poderemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço periodicamente, com aviso prévio quando a alteração impactar funcionalidades já contratadas.

3.1. Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas, incluindo nome, e-mail e telefone.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido e pode resultar em suspensão da conta.

3.4. Você deve notificar imediatamente a Solaris Control sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

3.5. O número de usuários ativos por conta é limitado conforme o plano contratado. Usuários adicionais podem ser incluídos mediante pagamento de taxa mensal por usuário excedente, cobrada como Recurso Adicional (Add-on) nos termos da cláusula 4.8, em fatura mensal separada da assinatura do plano. O não pagamento dessa fatura bloqueia apenas os usuários excedentes, sem afetar o acesso dos usuários inclusos no plano, e o Usuário pode remover usuários adicionais a qualquer momento para cessar a cobrança futura.

4.1. Ativação da Conta. Novos usuários devem realizar o primeiro pagamento (via PIX ou cartão de crédito) referente ao plano e ao ciclo escolhidos para ativação imediata da conta. Após a confirmação do pagamento, o acesso completo às funcionalidades do plano é liberado por todo o período contratado — 30 (trinta) dias no ciclo Mensal, ou 90, 180 e 365 dias nos ciclos Trimestral, Semestral e Anual, respectivamente. Nos ciclos plurianuais o pagamento é único e à vista (podendo ser parcelado no cartão), sem faturas mensais durante o período. Ao término do período contratado, aplica-se a renovação prevista na cláusula 4.3.

4.2. Planos e Ciclos de Assinatura. O acesso ao Serviço requer a contratação de um plano, no ciclo Mensal ou em um dos ciclos plurianuais pagos antecipadamente com desconto: Trimestral (3 meses, 5% de desconto), Semestral (6 meses, 10%) e Anual (12 meses, 15%). Os ciclos plurianuais são pagos em lançamento único (PIX à vista ou cartão parcelado) e concedem acesso por 90, 180 ou 365 dias, respectivamente. Os planos disponíveis, seus valores, ciclos e funcionalidades estão descritos na página Planos.

4.3. Renovação. Não há renovação automática, cobrança recorrente nem débito automático em cartão. Ao se aproximar o vencimento do período contratado (aproximadamente 10 (dez) dias antes), o sistema gera automaticamente uma nova fatura referente ao mesmo plano e ao mesmo ciclo (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual). A renovação somente se efetiva com o pagamento dessa fatura pelo Usuário; não havendo pagamento, o acesso encerra-se ao final do período já pago. O Usuário não precisa cancelar previamente para evitar cobranças — não há fidelidade nem multa.

4.4. Formas de Pagamento. Os pagamentos são processados via PIX ou cartão de crédito, conforme disponibilidade. Nos ciclos plurianuais (Trimestral, Semestral e Anual), o pagamento é feito em lançamento único, podendo ser parcelado no cartão de crédito.

4.5. Inadimplência. Em caso de não pagamento até a data de vencimento, o Serviço poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos de atraso. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada, observado o disposto na cláusula 11 (Rescisão e Cancelamento). A suspensão prevista nesta cláusula aplica-se à inadimplência da assinatura do plano; a falta de pagamento da fatura de Recursos Adicionais (Add-ons) rege-se pela cláusula 4.8 e suspende somente o add-on inadimplente, sem afetar o acesso ao plano contratado.

4.6. Alteração de Plano. O Usuário pode realizar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento. No upgrade, o valor proporcional será cobrado imediatamente. No downgrade, o novo valor passa a valer no próximo ciclo de cobrança.

4.7. Reajuste de Preços. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial que o substitua. O Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da aplicação do novo valor.

4.8. Recursos Adicionais (Add-ons). Além da assinatura do plano, o Usuário pode contratar, durante o uso, recursos adicionais opcionais ("Add-ons"), como a IA Maria (automação de atendimento por WhatsApp) e usuários adicionais além dos inclusos no plano. (a) Cobrança separada: os Add-ons são cobrados mensalmente em fatura própria e agregada, distinta e independente da fatura da assinatura do plano. (b) Suspensão restrita: o não pagamento da fatura de Add-ons suspende exclusivamente o(s) recurso(s) adicional(is) — a IA é desativada e os usuários excedentes são bloqueados —, sem afetar o acesso ao plano contratado. (c) Desativação: o Usuário pode desativar um Add-on a qualquer momento, cessando a cobrança nos ciclos seguintes.

5.1. Disponibilidade. A Solaris Control emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, excluindo manutenções programadas.

5.2. Manutenções Programadas. Manutenções que impliquem indisponibilidade serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, preferencialmente em horários de menor utilização.

5.3. Suporte Técnico. O suporte técnico é disponibilizado por meio de tickets dentro da plataforma e por e-mail. O nível de prioridade do suporte varia conforme o plano contratado (básico, completo ou prioritário).

5.4. Exclusões. A Solaris Control não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de: (a) falhas na conexão de internet do Usuário; (b) eventos de força maior; (c) ações de terceiros fora de nosso controle; (d) mau uso do Serviço pelo Usuário.

7.1. Todo o conteúdo do Serviço, incluindo software, design, logotipos, ícones, textos e documentação, é propriedade exclusiva da DIA SOLLAR LTDA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

7.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço durante a vigência da assinatura, exclusivamente para fins de gestão de sua empresa.

7.3. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário em razão destes Termos.

8.1. Propriedade dos Dados. Os dados inseridos pelo Usuário no Serviço (leads, clientes, projetos, dados financeiros, etc.) são de propriedade exclusiva do Usuário. A Solaris Control não adquire qualquer direito sobre tais dados.

8.2. Portabilidade. O Usuário tem direito a exportar seus dados a qualquer momento, nos formatos disponibilizados pela plataforma (CSV, PDF, entre outros).

8.3. Tratamento de Dados Pessoais. O tratamento de dados pessoais pela Solaris Control é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. A Solaris Control atua como operadora de dados em relação aos dados de clientes inseridos pelo Usuário, e como controladora em relação aos dados cadastrais do próprio Usuário.

8.4. Segurança. Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados armazenados, incluindo criptografia em trânsito (TLS/SSL), controle de acesso baseado em funções e armazenamento em infraestrutura cloud com certificações de segurança.

8.5. Incidentes de Segurança. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais, o Usuário será notificado em prazo compatível com a LGPD e a regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), comprometendo-nos a fazê-lo em até 72 (setenta e duas) horas, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

8.6. Backup. A Solaris Control realiza backups periódicos dos dados armazenados na plataforma. Entretanto, recomendamos que o Usuário mantenha cópias próprias de dados críticos por meio da funcionalidade de exportação.

9.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Solaris Control por quaisquer danos decorrentes do uso do Serviço será limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à Solaris Control nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, aí incluídos os pagamentos de ciclos plurianuais (Trimestral, Semestral ou Anual) realizados nesse período.

9.2. A Solaris Control não será responsável por: (a) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais; (b) lucros cessantes; (c) perda de dados decorrente de ação ou omissão do Usuário; (d) decisões de negócio tomadas com base nas informações do Serviço.

9.3. O Serviço é fornecido "como está" (as is). Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as necessidades específicas do Usuário.

10.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no Serviço com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10.2. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua conta nos termos da cláusula 11.

11.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelas configurações da conta ou entrando em contato com o suporte. No plano Mensal, o cancelamento encerra a renovação e o acesso é mantido até o fim do ciclo de 30 dias já pago. Nos planos plurianuais (Trimestral, Semestral e Anual), como o pagamento é único e antecipado e não há renovação automática, cancelar significa não renovar ao término: o acesso permanece até o fim do período contratado (90, 180 ou 365 dias), sem reembolso proporcional dos meses não utilizados, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 11.5.

11.2. Suspensão pela Solaris Control. Podemos suspender o acesso ao Serviço, com notificação prévia, em caso de: (a) inadimplência superior a 5 dias; (b) violação destes Termos; (c) uso abusivo que comprometa a estabilidade do Serviço.

11.3. Encerramento pela Solaris Control. Podemos encerrar a conta em caso de inadimplência superior a 30 dias ou violação grave destes Termos, mediante notificação por e-mail.

11.4. Retenção de Dados Pós-Cancelamento. Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por 30 (trinta) dias corridos para possibilitar a exportação. Decorrido esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

11.5. Direito de Arrependimento (7 dias). Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do primeiro pagamento, mediante solicitação ao suporte. Exercido o direito nesse prazo, a Solaris Control reembolsará 100% (cem por cento) do valor efetivamente pago, sem qualquer ônus ou multa, independentemente do ciclo contratado (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual).

11.6. Reembolso após o prazo de arrependimento. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias da cláusula 11.5, não haverá reembolso proporcional por períodos ou meses não utilizados, tanto no plano Mensal quanto nos planos plurianuais pagos à vista (Trimestral, Semestral e Anual). Nesses casos, o acesso permanece ativo até o término do período já pago (30, 90, 180 ou 365 dias), sem devolução dos valores correspondentes ao período remanescente, ressalvadas as demais hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Solaris Control em relação ao uso do Serviço, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

12.2. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará as demais disposições destes Termos.

12.3. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigi-la a qualquer momento.

12.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca de Amarante do Maranhão — MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.